PROMOÇÃO DA SAÚDE E CIDADE SAUDÁVEL

A construção das bases para um modelo de promoção da saúde na Região Oeste e em toda Natal é um desafio que vai muito além da prevenção e do combate de doenças. Além de reduzir os índices de doença e de morte, é preciso trabalhar para a melhoria da qualidade de vida e diminuição da desigualdade social.

Promoção da Saúde não trata apenas de indivíduos, ou de grupos de riscos, ou campanhas de vacinação, ela se refere à cidadania.

Não se refere ao consumo de atos médicos ou de enfermagem, mas ao consumo de serviços de saúde, ao cliente-cidadão na perspectiva de incluir-se dentro do consumo de saúde. Ela se refere à saúde como um direito, tal qual está na Constituição Federal , não como um benefício ou uma concessão do Estado. Neste sentido o modelo da Promoção da Saúde se fundamenta no princípio de constituição de um modelo que defende a vida.

Não interessa apenas reduzir mortalidade infantil, mas garantir as condições necessárias para que estas crianças, que não morreram no primeiro ano de vida, vivam com dignidade. Que lhes sejam garantidas as condições para seu desenvolvimento mental e intelectual, físico e social. Para tanto é necessário que haja oportunidades de desenvolvimento, de emprego, de renda, de escola e de moradia.

Saúde como defesa e qualidade de vida, aponta para uma ação intersetorial. Apresenta a necessidade de somar com a sociedade.

A população e os jovens, a Universidade, organismos governamentais e não governamentais e outros segmentos, que engrossaram essa luta que em última instância é uma luta pelo fim da exclusão social.

O movimento pela saúde concebida como defesa da vida vem denunciando que o modelo de atenção atual - centrado na doença, na atuação individual e do hospital - é limitado e já apresenta sinais de esgotamento. A conquista da saúde é o resultado de um conjunto de ações intersetoriais: de promoção social, educação, segurança pública, infra-estrutura urbana. Envolve além dos profissionais do setor saúde a sociedade, o Ministério Público, a Câmara de Vereadores, a Assembléia Legislativa, os governos municipal, estadual e federal, o empresariado. É um esforço coletivo de CONSTRUÇÃO de uma saúde coletiva. Nesse esforço de construção não falamos de igualdade, mas de equidade. O médico e ex-secretário de saúde da cidade de Santos-SP, Davi.

Capistrano, assim descreve esta luta:

"Vejo nosso trabalho, enquanto dirigentes municipais de saúde, como uma guerra. Uma guerra contra as consequências, no campo da saúde, da miséria, da fome, da ignorância, dos ambientes de trabalho insalubres e inseguros, de toda uma forma de organização social violenta, cruel geradora de desigualdades. Numa palavra, nós travamos uma guerra em defesa da saúde e da vida, contra o rastro de sofrimento e de morte com o qual o capitalismo brasileiro marca a existência de milhões de pessoas".

Dentre as concepções e objetivos para se pensar saúde e organizar uma intervenção nos serviços do setor está a construção de "Cidades Saudáveis". A concepção de Cidade Saudável tem sua origem nas preocupações do Movimento Sanitário do final do século 19, na Inglaterra e ressurge, com práticas modernas e participação popular a partir da Carta de Otawa elaborada na Conferência Internacional sobre Promoção da Saúde que ocorreu em novembro de l986. Esse documento define Promoção da Saúde como um "processo de capacitação da comunidade para atuar na melhoria da qualidade de vida e saúde incluindo uma maior participação no controle desse processo" .

Segundo essa primeira Conferência os objetivos de uma política de promoção são: estabelecer políticas públicas saudáveis (cidades saudáveis); criar ambientes saudáveis para saúde como praças, logradouros, ruas, aterro sanitário e saneamento básico; reforçar a ação comunitária; desenvolver atitudes pessoais e habilidades individuais. Quer dizer, investir nas pessoas, no capital humano, elas é quem fazem a transformação.

A promoção da saúde é constituída por processos que experimentam uma outra lógica que não é a da verticalização. É a lógica da ação horizontal e intersetorial. Esse é um desafio a ser vencido, cujo processo passa pela reorganização completa e radical dos modos de intervenção nos serviços de saúde e por uma cultura da saúde e da própria sociedade, porque ninguém vai fazer mudanças na saúde se não for com o fortalecimento do controle social num processo que envolve toda a sociedade.

Além da conferência de Otawa outras se seguiram reafirmando e aprimorando o conceito de promoção da saúde e recomendando ações para sua efetivação. Outro evento importante foi a ECO-92, que aconteceu no Rio de Janeiro, do qual foi elaborada a Agenda 21, uma agenda estratégica na qual discutiu-se o desenvolvimento sustentado para cidade saudável, políticas de educação, de trabalho, de geração de renda, habitação, segurança e meio ambiente. A adoção dessa agenda é importante como uma etapa, do processo pelo conjunto de forças sociais que defendem mudanças nas políticas sociais.

A concepção de Cidade saudável deve articular a construção de uma sociedade baseada no princípio do desenvolvimento humano, cujo fundamento real é o universalismo do direito à vida. Sustentabilidade da vida, da sociedade, da economia, da cultura.

Para tanto, faz-se necessário trabalhar pela constituição de sujeitos sociais comprometidos com o campo da saúde como luta política, sensibilizando administradores municipais, empresários e as pessoas em geral para a importância da adoção de iniciativas intersetoriais. Contribuindo para mudança cultural das práticas sanitárias e para a construção de sistemas de saúde dentro desses novos conceitos e visão.

Estimular a organização popular visando ampliar o poder da população, o poder local da população para a vigilância e intervenção nas políticas públicas é condição essencial para que as pessoas possam ampliar sua capacidade de participar de forma qualificada, aumentando o poder de vigilância e de ação política da população.